Já imaginou iniciar um processo para comprar um veículo com isenções fiscais e de repente ficar sabendo que não vai conseguir concluir o processo? Pois é, isso é mais comum do que você pode imaginar!!
Isso acontece porque o Governo não tem interesse em conceder isenções e dificulta o acesso através da burocracia.
Por isso, preparamos esse resumo com informações importantes para você que pretende iniciar o processo:
Benefício de prestação continuada – BPC;
Popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) o benefício de prestação continuada – BPC é concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Aqueles que recebem o benefício não conseguem a isenção de IPI e ICMS que são impostos que incidem sobre a compra de veículo zero.
Débitos fiscais restrições;
Débitos de impostos federais, estaduais bem como pendências eleitorais e de declaração de imposto de renda devem ser regularizados antes do pedido das isenções sob pena de indeferimento processo. Quando isso ocorre, o Auditor Fiscal responsável pela análise fundamenta a decisão descrevendo a pendencia que levou a negativa. Nesses casos basta regularizar a situação e refazer o pedido que o processo é aprovado.
Disponibilidade financeira;
Para aprovar com certa folga a isenção de ICMS é necessário apresentar renda líquida mínima de R$ 5.000,00 além de comprovar que possui recursos para comprar o veículo tais como extrato de conta corrente, poupança, aplicação, veículo usado, consorcio contemplado e carta de aprovação de financiamento.
Caso o beneficiário não possua renda ou a renda seja inferior ao mínimo exigido a lei permite a inclusão de parente de primeiro grau para complementação. É possível incluir até 2 parentes.
OBS: Todos os recursos apresentados para comprovação devem estar declarados em imposto de renda.
Pronto agora que você conhece tudo que é necessário para que seu processo transcorra sem maiores problemas que tal fazer uma avaliação pra saber se tem direito as isenções?
Essa avaliação é feita em clinicas credenciadas parceiras e é gratuita!!
Ficou com dúvidas? entre em contato sem compromisso e fale com nosso time do Portal das Isenções!
