Isenção de Rodízio PCD em SP: Quem Tem Direito e Como Solicitar

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Fernando Leitão

18/11/2026

Você sabia que pessoas com deficiência podem ter direito à isenção do rodízio municipal de veículos na cidade de São Paulo?

O benefício também pode alcançar veículos utilizados para transportar pessoas com deficiência, pessoas com doenças crônicas que comprometam a mobilidade e pacientes submetidos a determinados tratamentos médicos debilitantes.

Apesar disso, muitas pessoas desconhecem as regras ou acreditam que apenas motoristas com deficiência física podem solicitar a isenção.

Mas afinal, quem tem direito? Pessoas com autismo, deficiência auditiva ou visual também podem ser beneficiadas? Como cadastrar o veículo?

O Portal das Isenções explica os principais requisitos e procedimentos.

O que é a isenção de rodízio PCD?

A isenção de rodízio PCD é uma medida prevista na legislação do Município de São Paulo que permite a circulação de veículos enquadrados nas hipóteses legais, mesmo nos dias e horários de restrição do rodízio municipal.

Em condições normais, o rodízio restringe a circulação de veículos conforme o final da placa, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, nos seguintes períodos:

  • Das 7h às 10h;

  • Das 17h às 20h.

A restrição é aplicada nas vias abrangidas pela regulamentação municipal, especialmente na área conhecida como Centro Expandido.

A isenção busca facilitar o deslocamento das pessoas contempladas pela legislação, reduzindo barreiras relacionadas à mobilidade, ao acesso a serviços e aos tratamentos de saúde.

Quem tem direito à isenção de rodízio PCD em São Paulo?

Conforme o Decreto Municipal nº 58.584/2018, alterado pelo Decreto nº 58.604/2019, e a Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/2019, com suas alterações posteriores, o benefício contempla determinadas situações.

1. Pessoas com deficiência física

Pessoas com deficiência física podem ter direito à isenção, conforme o enquadramento na legislação e a documentação apresentada.

O benefício pode alcançar tanto veículos conduzidos pelo próprio beneficiário quanto veículos utilizados para transportá-lo.

2. Pessoas com deficiência visual

Pessoas com deficiência visual também podem solicitar o enquadramento, observados os critérios legais.

Nesses casos, o veículo pode ser conduzido por outra pessoa responsável pelo transporte do beneficiário.

3. Pessoas com deficiência auditiva

A deficiência auditiva também está contemplada na regulamentação municipal.

A Portaria SMT.DSV.GAB nº 04/2020 incluiu expressamente veículos conduzidos por pessoas com deficiência auditiva ou por quem as transporte.

A comprovação deve atender aos critérios e documentos exigidos pela Prefeitura.

4. Pessoas com deficiência intelectual ou mental

A legislação também contempla pessoas com deficiência intelectual ou mental, conforme a caracterização da deficiência e os requisitos aplicáveis.

O veículo não precisa necessariamente ser conduzido pelo beneficiário, podendo ser utilizado por quem realiza seu transporte.

5. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Pessoas com autismo também podem ter direito à isenção de rodízio em São Paulo.

A Lei Federal nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Entretanto, é necessário apresentar a documentação exigida e observar os procedimentos de cadastramento.

6. Pessoas com doenças crônicas que comprometam a mobilidade

A isenção também pode contemplar pessoas com doenças crônicas que provoquem comprometimento de mobilidade.

Nessas situações, é necessário comprovar a condição médica e suas repercussões, conforme as exigências da regulamentação.

7. Pessoas em tratamento médico continuado debilitante

Pessoas submetidas a tratamentos continuados debilitantes de doenças graves também podem se enquadrar.

Entre os exemplos de tratamentos mencionados nas orientações municipais estão:

  • Quimioterapia;

  • Radioterapia;

  • Hemodiálise.

O enquadramento depende da documentação médica e das condições previstas na legislação.

IMPORTANTE: o diagnóstico isolado não substitui a comprovação exigida pelo órgão responsável. Cada solicitação deve observar os requisitos aplicáveis à situação do beneficiário.

O veículo precisa estar no nome da pessoa com deficiência?

Não necessariamente.

A regulamentação contempla veículos utilizados por pessoas que transportam o beneficiário.

Isso é especialmente importante para crianças, pessoas que não dirigem e beneficiários que dependem de familiares ou responsáveis para seus deslocamentos.

O veículo deve atender às condições cadastrais exigidas pela Prefeitura.

Para determinadas hipóteses, a regra prevê residência e licenciamento na cidade de São Paulo ou na Região Metropolitana. Há possibilidade de análise de situações excepcionais, mediante comprovação de necessidade ou justo motivo.

Como solicitar a isenção de rodízio PCD em São Paulo?

O cadastro pode ser solicitado pela internet, por meio do Portal SP156, da Prefeitura de São Paulo.

De maneira geral, o procedimento envolve:

Passo 1 — Verificar o enquadramento

Identifique se a deficiência, doença crônica ou tratamento médico se enquadra nas hipóteses previstas na legislação municipal.

Passo 2 — Reunir a documentação

Prepare os documentos pessoais, os dados do veículo e os comprovantes médicos exigidos.

Passo 3 — Acessar o Portal SP156

Entre no portal de serviços da Prefeitura de São Paulo e procure o serviço de isenção de rodízio para pessoas com deficiência.

Passo 4 — Preencher a solicitação

Informe os dados solicitados e anexe os documentos necessários.

Passo 5 — Acompanhar o pedido

Acompanhe a análise e eventuais exigências de complementação documental.

A apresentação do pedido não deve ser confundida com a confirmação de que o veículo já consta no cadastro de isentos.

Quais documentos são necessários?

Segundo as orientações da Prefeitura, a documentação para pessoas físicas pode incluir:

  • Documento oficial de identificação do requerente;

  • CPF;

  • CNH, quando aplicável;

  • Atestado ou laudo médico exigido para comprovar a condição;

  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);

  • Documentos do representante legal, quando necessário;

  • Comprovantes adicionais em situações específicas.

Para o pedido inicial, a orientação municipal prevê atestado médico emitido, em regra, nos três meses anteriores à solicitação, com as informações exigidas.

Nos casos de deficiência permanente, a renovação pode dispensar a apresentação de novo laudo médico, conforme as condições estabelecidas.

A lista deve ser conferida no serviço oficial antes do protocolo.

O cadastro é obrigatório para ter direito à isenção?

Esse é um ponto que merece atenção.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o cadastro preventivo do veículo é facultativo para quem se enquadra nas hipóteses legais.

Entretanto, ele é importante porque permite o reconhecimento prévio do veículo pelo sistema de fiscalização, evitando a emissão de autuações por descumprimento do rodízio.

Quem possui direito à isenção, mas não realizou o cadastro, poderá precisar apresentar defesa contra eventual autuação, com a documentação comprobatória.

Por isso, a recomendação é providenciar o cadastro antecipadamente, sempre que possível.

Qual é a validade da isenção de rodízio PCD?

De acordo com as orientações municipais, o cadastro tem validade de até dois anos, observadas as regras específicas.

Para pessoas em tratamento médico continuado debilitante de doença grave, a validade segue o período indicado no atestado médico, respeitando os limites regulamentares.

Existem ainda disposições específicas para determinadas situações, como beneficiários com idade igual ou superior a 80 anos.

Após o término da validade, é necessário verificar o procedimento de renovação.

Quem tem isenção de IPVA PCD também está isento do rodízio?

Não automaticamente.

A isenção de IPVA é um benefício tributário estadual, administrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Já a isenção do rodízio é uma medida municipal relacionada à circulação de veículos, com cadastro e procedimentos próprios.

Por isso, uma pessoa que possui isenção de IPVA não deve presumir que seu veículo já esteja cadastrado para dispensa do rodízio.

Da mesma forma, alguém pode se enquadrar na isenção de rodízio sem necessariamente atender às regras estaduais de isenção de IPVA.

Isenção de rodízio e Cartão DeFis são a mesma coisa?

Não.

A isenção de rodízio permite a circulação do veículo nas condições previstas pela legislação municipal.

Já o Cartão DeFis está relacionado ao uso de vagas especiais de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência que atendam aos critérios próprios desse benefício.

São procedimentos diferentes, com finalidades e requisitos distintos.

Portanto, possuir o Cartão DeFis não significa, por si só, que o veículo esteja cadastrado para isenção do rodízio.

Como evitar problemas ao solicitar a isenção?

Alguns cuidados podem facilitar o processo:

  • Verificar se a documentação médica está atualizada;

  • Conferir se os dados do veículo estão corretos;

  • Observar as regras de residência e licenciamento;

  • Acompanhar a validade do cadastro;

  • Solicitar a renovação quando necessário;

  • Manter os comprovantes do pedido e da decisão.

Esses cuidados ajudam a reduzir problemas cadastrais e dificuldades relacionadas à fiscalização.

Conclusão: conheça seus direitos e verifique seu enquadramento

A isenção de rodízio PCD é uma medida importante para facilitar os deslocamentos de pessoas com deficiência e de beneficiários contemplados pela legislação municipal de São Paulo.

O direito não se limita aos motoristas com deficiência física. A regulamentação também prevê outras situações, incluindo pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, autismo e determinadas condições médicas.

Entretanto, o enquadramento e a documentação devem ser analisados individualmente.

Precisa de orientação sobre seus direitos PCD?

O Portal das Isenções atua com assessoria especializada em benefícios e procedimentos relacionados às pessoas com deficiência em São Paulo.

Nossa equipe pode orientar você sobre documentação, requisitos e os procedimentos aplicáveis ao seu caso.

Entre em contato com o Portal das Isenções e saiba como podemos ajudar!

Legislação e fontes oficiais

Decreto Municipal nº 58.584/2018:
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/decreto-58584-de-20-de-dezembro-de-2018

Decreto Municipal nº 58.604/2019:
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/decreto-58604-de-17-de-janeiro-de-2019

Portaria SMT.DSV.GAB nº 33/2019:
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-transportes-smt-dsv-33-de-12-de-marco-de-2019

Portaria SMT.DSV.GAB nº 115/2019:
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-transportes-smt-dsv-115-de-19-de-dezembro-de-2019

Portaria SMT.DSV.GAB nº 04/2020:
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-transportes-smt-dsv-4-de-23-de-janeiro-de-2020

Portaria SMT.DSV.GAB nº 12/2021:
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-de-mobilidade-e-transportes-smt-dsv-12-de-4-de-marco-de-2021

Prefeitura de São Paulo — Informações e solicitação:
https://coleta.prefeitura.sp.gov.br/web/mobilidade/w/autorizacoes_especiais/isencao_de_rodizio/271800

Portal SP156:
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos

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