1. Compromisso com a Privacidade
O Portal das Isenções valoriza a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros e demais titulares. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma clara e objetiva como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como informar seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Como coletamos seus dados
A coleta dos dados pessoais pode ocorrer das seguintes formas:

• Informações fornecidas diretamente por você: no envio de documentos, preenchimento de formulários, contato via atendimento ou redes sociais;
• Informações coletadas automaticamente: durante a navegação em nosso site, por meio de cookies e dados de dispositivos;
• Informações de fontes públicas: como redes sociais, sites governamentais e outras bases públicas.

3. Quais dados coletamos
Os tipos de dados pessoais coletados incluem, mas não se limitam a:
• Dados de identificação e cadastro: nome, CPF, RG, CNH, data de nascimento, assinatura, imagens de documentos, etc.;
• Dados de contato: telefone, e-mail, endereço;
• Dados bancários e financeiros: conta corrente, chave PIX, cartão de crédito, score de crédito;
• Dados profissionais: cargo, empresa, e-mail corporativo;
• Dados comportamentais: hábitos de uso, preferências, histórico de navegação e consumo.

4. Finalidades do uso dos dados
Seus dados podem ser utilizados para:
• Execução de contratos e prestação de serviços;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Envio de comunicações institucionais, promocionais e de marketing (com possibilidade de descadastramento);
• Garantia da segurança das informações e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
• Parceiros e prestadores de serviço: necessários à operação dos nossos serviços;
• Autoridades públicas: em cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Em operações societárias: como fusões, aquisições ou reestruturações;
• Por ordem judicial ou administrativa, sempre com respaldo legal.
Todos os terceiros envolvidos no tratamento de dados firmam compromisso com a proteção e confidencialidade das informações.

6. Segurança e armazenamento dos dados
O Portal das Isenções adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas adotadas, destacamos:
• Controle de acesso a sistemas e ambientes físicos;
• Monitoramento e prevenção de incidentes;
• Backup e recuperação de dados;
• Políticas internas de segurança da informação.

Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, salvo obrigações legais que justifiquem retenção adicional.

7. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:
• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Requisitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento e se opor ao tratamento, quando aplicável;
• Solicitar a revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses;
• Obter informações sobre compartilhamento com entidades públicas ou privadas.

8. Como exercer seus direitos
Você pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do seguinte canal:
E-mail: fernando.leitao@portaldasisencoes.com.br
Sua solicitação será analisada com base na legislação aplicável, e poderá ser necessário comprovar sua identidade. Em algumas situações, a requisição poderá ser recusada, mas o motivo será devidamente informado.

9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.
Recomendamos a leitura frequente deste documento para estar sempre informado sobre eventuais mudanças.