Novas diretrizes isenção IPVA Estado São Paulo - PCD

Ao protocolar o pedido de isenção de IPVA PCD, o pagamento do IPVA ficará suspenso até o julgamento do pedido:

Veículo Zero KM: não precisa pagar o IPVA desde a emissão da nota até sair o resultado do pedido.

OBS: com pedido feito em até 30 dias da data da Nota Fiscal

Veículo usado: o IPVA do ano do pedido deverá ser pago. No ano seguinte, não precisa pagar o IPVA se ainda não tiver o resultado do pedido.

OBS: A suspensão só ocorre se todos os dados do veículo, do beneficiário e do proprietário foram informados corretamente e se o protocolo no SIVEI foi feito dentro do prazo.

Se qualquer uma das condições acima não for atendida, a suspensão do pagamento do IPVA não ocorrerá.

Se você cumpriu os requisitos acima e o pagamento do IPVA não foi suspenso, entre em contato conosco para maiores orientações. “.

Situação do pedido de isenção

Pedido deferido
Deferido significa que seu pedido de isenção foi aceito. Mesmo que seu pedido de isenção tenha sido aceito, você precisará pagar IPVA dependendo do valor venal do seu veículo em cada ano.

Pedido deferido com condição
Deferido com condição significa que o pedido de isenção foi aceito, porém, como o valor do veículo passa de R$100 mil, o valor do IPVA deverá ser pago integralmente neste ano até o valor fique abaixo de R$100 mil.

Para os pedidos deferidos ou deferidos com condição, a necessidade de pagamento do IPVA do ano depende do valor venal de seu veículo em cada ano. Por isso, a cada ano, no início de janeiro, você deve ficar atento ao valor venal de seu veículo.

Durante o período de isenção do veículo:
– No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano;
– No ano em que o valor venal do veículo estiver entre R$70 mil e R$100 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre a diferença que passou dos R$70 mil;
– No ano em que o valor venal do veículo superar R$100 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre o valor venal total do veículo.

Observação: a partir do ano de 2024 o valor passa de R$100 mil para R$120 mil.

Para pedidos deferidos e deferidos com condição, você não precisa pedir isenção nos anos seguintes se continuar com o mesmo veículo. É necessário novo pedido de isenção de IPVA PCD quando trocar de veículo.

Pedido indeferido
Se o pedido for indeferido, significa que seu pedido não foi aceito, então você deve pagar o IPVA total, em até 30 dias.

Isso pode ter acontecido porque você não atendeu a uma condição necessária para a isenção (da pessoa e do veículo) ou porque você não apresentou todos os documentos exigidos.

Consulte seus débitos e pague o IPVA
Após o indeferimento você tem 30 dias para pagamento do IPVA integral sem juros e multa, ultrapassados os 30 dias incidirão juros e multa.

Após o deferimento você tem 30 dias para pagamento do IPVA sem juros e multa, ultrapassados os 30 dias incidirão juros e multa (caso o valor do veículo ultrapasse R$70 mi.

– No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano;
– No ano em que o valor venal do veículo estiver entre R$70 mil e R$100 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre a diferença que passou dos R$70 mil;
– No ano em que o valor venal do veículo superar R$100 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre o valor venal total do veículo.

Observação: a partir do ano de 2024 o valor passa de R$100 mil para R$120 mil.

Caso tenha alguma dúvida ou ainda não solicitou sua isenção entre em contato.