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Tudo sobre o processo de isenção PCD para não condutor.
Antes de iniciar o processo para compra de um veículo com isenções é importante conhecer todos os detalhes que envolvem o processo. Isso porque, além da deficiência é preciso atender os demais requisitos exigidos pela legislação para conseguir todas as autorizações necessárias para a compra com as isenções.
Nesse post você vai conhecer todas as etapas do processo e assim saber se realmente vale a pena embarcar nessa jornada evitando perda de tempo e dinheiro.
Avaliação
A primeira etapa do processo consiste em uma avaliação médica feita em clínicas credenciadas pelo SUS. Para que tal avaliação seja feita, é necessário a apresentação de documentos que comprovem a deficiência (laudos/exames). Deficiências mentais, autismo, visual podem se enquadrar na condição, portante a validação compete ao médico que irá avaliar os documentos, sendo necessário em alguns casos entrevista pessoal com o interessado. No final do 2021, o deficiente auditivo foi incluso no rol de deficiências elegíveis à isenção de IPI.
Menor de Idade e Incapaz
A compra de veículos com isenção tem o objetivo de atender as necessidades da pessoa com deficiência, portanto em qualquer situação o veículo zero deve sair em nome do deficiente. Em casos em que o interessado é maior de idade e incapaz, para obter o benefício o responsável legal deve apresentar documento que comprove a representação (curatela, tutela). A venda do veículo adquirido nessas condições só pode ser feita mediante autorização judicial.
Laudo Oficial
Caso o interessado atenda os critérios legais e queria iniciar o processo o primeiro passo é fazer o laudo médico oficial. Esse laudo é feito por clínicas credenciadas que devem atender os critérios da legislação vigente, por isso não podem ser feitos pelo médico particular. Aqui podemos atuar como intermediário entre o cliente e a clínica. Essa intermediação tem o propósito único de facilitar o trâmite para nossos clientes. Optando pela intermediação, ficamos responsáveis pelo recebimento dos documentos, envio, acompanhamento e retirada.
Quais Isenções Tenho Direito?
Isenção de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
Informações importantes isenção IPI:
- Lei 8989 de 24 de fevereiro de 1995;
- O beneficiário não pode receber o BPC (popularmente conhecido como LOAS);
- Prazo estimado de análise 5 dias;
- Valor máximo do veículo R$ 200 mil;
- Venda do veículo depois de 2 anos;
- Compra com isenção a cada 3 anos;
Isenção de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços:
Informações importantes isenção ICMS:
- Convênio 38 de 30 de março de 2012;
- Prazo estimado de análise até 120 dias;
- Valor máximo do veículo R$ 100 mil;
- Venda do veículo depois de 4 anos;
- Compra com isenção a cada 4 anos;
Critérios para aprovação ICMS:
- Renda líquida mínima necessária de R$ 5.000,00 declarada em imposto de renda. Caso o beneficiário não possua renda ou a renda seja inferior ao mínimo exigido é permitido a inclusão de parente de primeiro grau para complementação. É possível incluir até 2 parentes. Exemplos: Holerite, Pro labore, Decore, Contrato de aluguel, declaração distribuição de lucros.
- Comprovar que possui recursos para comprar o veículo tais como extrato de conta corrente, poupança, aplicação, veículo usado, consorcio contemplado e carta de aprovação de financiamento
- Todos os recursos apresentados para comprovação devem estar declarados em imposto de renda.
Isenção de IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.
Informações importantes isenção IPVA:
- Lei 13.296 de 23 de dezembro de 2008;
- Valor máximo do veículo R$ 100 mil;
- Para veículos 0 km, o prazo máximo para pedido da isenção é de 30 dias após a emissão da nota fiscal;
Isenção Rodízio Municipal e Cartão Defis.
Informações importantes:
- Para ter direito a isenção é necessário possuir restrição de mobilidade / membros inferiores;
- Prazo estimado de análise 45 dias
- Validade do Rodízio 2 anos;
- Validade Defis 5 ano;
Agora que você já conhece o processo que tal fazer uma avaliação gratuita e saber se tem direito as isenções?
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